PROCESSO Nº 02/23
CHAMADA PÚBLICA Nº 001 DE 2023 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/23, LEI Nº. 11947, DE 16/10/2009, RESOLUÇÃO Nº. 38 DO FNDE, DE 16/07/2009 E RESOLUÇÕES POSTERIORES.
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRANÓPOLIS pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua João Gonçalves Leite, 510, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 63.893.929/0001-07, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor José Roberto Martins, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009 e resoluções posteriores, através da Merenda Escolar, vem realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de fevereiro a julho de 2023. Conforme resolução/CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/09 E RESOLUÇÕES POSTERIORES “Grupos Formais” e “Grupos Informais”, a entregar a sua documentação e projeto de venda até as 08:50 horas do dia 07 de fevereiro de 2023, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Pedranópolis, situada no endereço acima declinado, as quais serão abertas às 09:00 horas, do mesmo dia, na sala do Setor de Licitação, pela Comissão Permanente Julgadora de Licitações, designada pela Portaria nº 6.909 de 02 de janeiro de 2023.
Licitação Finalizada
Data de Abertura:
13/01/2023
Data de Encerramento:
07/02/2023
Arquivos Disponíveis:
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