Eleição do Conselho Tutelar 2023

Eleição do Conselho Tutelar 2023

A votação no dia 1º/10 não é obrigatória e acontece das 8h às 17h em 1 ponto em Pedranópolis – Escola Municipal Elza Rodrigues de Lima. Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral.

Votação

No domingo, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.

Cada eleitor pode votar na urna eletrônica em apenas um candidato a conselheiros. Para validar o voto, é preciso colocar o número do candidato e confirmar, até à tela de "FIM".

A eleição é realizada em todo o Brasil.

O Conselho Tutelar e as funções dos conselheiros

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.

Os conselheiros recebem, por exemplo, denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Os 5 conselheiros eleitos recebem um salário mínimo, mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário.

Os Conselhos Tutelares funcionam das 8h às 17h, de segunda a sexta, com plantões a distância após às 17h e aos fins de semana e feriados.