PROCESSO Nº 10/22 CHAMADA PÚBLICA Nº 001 DE 2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/22, LEI Nº. 11947, DE 16/10/2009, RESOLUÇÃO Nº. 38 DO FNDE, DE 16/07/2009 E RESOLUÇÕES POSTERIORES. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRANÓPOLIS pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua João Gonçalves Leite, 510, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 63.893.929/0001-07, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor José Roberto Martins, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009 e resoluções posteriores, através da Merenda Escolar, vem realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de março a dezembro de 2022. Conforme resolução/CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/09 E RESOLUÇÕES POSTERIORES “Grupos Formais” e “Grupos Informais”, a entregar a sua documentação e projeto de venda até as 09:00 horas do dia 08 de março de 2022, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Pedranópolis, situada no endereço acima declinado, as quais serão abertas às 09:15 horas, do mesmo dia, na sala do Setor de Licitação, pela Comissão Permanente Julgadora de Licitações, designada pela Portaria nº 6666 de 03 de janeiro de 2022.

Licitação Finalizada Data de Abertura: 15/02/2022 Data de Encerramento: 08/03/2022
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